Termos de Serviço

1. O serviço da Tua Loja

A Tua Loja fornece ferramentas para lojistas criarem e administrarem lojas online, produtos, pedidos, pagamentos, entregas e atendimento. Clientes podem navegar nas lojas e utilizar os recursos de compra e de conta disponíveis.

A plataforma não se torna a vendedora dos produtos de uma loja por fornecer essa tecnologia. O lojista responsável pela oferta é identificado nos canais da respectiva loja. A responsabilidade de cada participante será apurada conforme sua atuação e a legislação aplicável.

2. Cadastro e acesso

Forneça informações corretas e mantenha seus dados atualizados. Para administrar uma loja ou contratar serviços, você deve ter capacidade legal e autorização para representar o negócio, quando atuar em nome de outra pessoa.

Proteja suas credenciais, conceda à equipe apenas os acessos necessários e informe ao suporte qualquer suspeita de uso indevido. Não compartilhe contas para contornar permissões ou medidas de segurança.

O acesso com Google é opcional e está sujeito à disponibilidade dessa integração. As informações utilizadas nesse acesso estão descritas na Política de Privacidade. Remover a conexão no Google não encerra automaticamente a conta na Tua Loja.

3. Responsabilidades do lojista

• Publicar informações verdadeiras sobre o negócio, os produtos, preços, estoque, frete, prazos e condições da oferta.
• Vender somente produtos e serviços permitidos por lei e respeitar direitos de marca, imagem e propriedade intelectual.
• Atender pedidos, emitir documentos quando exigidos, cumprir entregas e tratar cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos.
• Informar canais de atendimento e suas políticas de compra e privacidade, respeitando direitos do consumidor.
• Utilizar dados de clientes apenas para finalidades permitidas e configurar as integrações sob sua responsabilidade.

4. Compras e atendimento ao cliente

Antes de concluir uma compra, confira a descrição do produto, o valor total, o endereço, o pagamento e a entrega. A confirmação e o andamento do pedido dependem das condições da oferta e do processamento dos serviços envolvidos.

Dúvidas sobre produtos, entregas e reembolsos devem ser encaminhadas à loja responsável. A Tua Loja pode ajudar com o funcionamento da plataforma e os recursos de acompanhamento disponíveis.

Estes termos não afastam direitos de arrependimento, garantia, informação ou outros direitos assegurados pela legislação. As políticas de uma loja não podem reduzir direitos obrigatórios do consumidor.

5. Pagamentos, planos e integrações

Quando houver serviços pagos, os valores, recursos, condições de cobrança e cancelamento devem ser apresentados antes da contratação. Não há autorização de cobrança apenas pela leitura destes termos.

Pagamentos e entregas podem utilizar fornecedores externos escolhidos ou habilitados para a loja. Esses fornecedores têm condições próprias, e suas aprovações, tarifas e prazos devem ser observados. A Tua Loja não garante a aprovação de pagamentos ou serviços de terceiros.

6. Uso permitido e conteúdo

Não use o serviço para fraude, atividades ilegais, envio abusivo de mensagens, violação de direitos ou tentativa de acessar contas e dados sem autorização. Não tente contornar controles de segurança ou prejudicar a disponibilidade do serviço.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e deve ter autorização para usá-lo. Ao publicar conteúdo, autoriza a Tua Loja a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo na medida necessária para prestar o serviço. Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo.

A marca, o software e os elementos próprios da Tua Loja são protegidos pelos direitos aplicáveis. O uso da plataforma não transfere esses direitos ao usuário.

7. Privacidade

O tratamento de dados pela plataforma está descrito na Política de Privacidade da Tua Loja. O lojista deve cumprir suas próprias obrigações sobre os dados dos clientes, inclusive as solicitações recebidas e a atuação de sua equipe.

8. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas, atualizações ou indisponibilidade de fornecedores. Quando possível, comunicaremos intervenções que afetem o uso do serviço.

Recursos podem evoluir. Mudanças relevantes em condições contratadas devem respeitar a oferta, os contratos e a legislação aplicável.

9. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser limitado ou suspenso diante de fraude, uso indevido, risco de segurança, descumprimento contratual ou determinação legal. Conforme o caso, poderemos solicitar esclarecimentos e informar as medidas necessárias para regularizar o acesso. Situações urgentes podem exigir ação imediata.

Você pode solicitar o encerramento da conta pelo suporte e utilizar os recursos de exportação disponíveis antes do encerramento. Pedidos, obrigações financeiras e registros que precisem ser preservados não são automaticamente apagados. A retenção de dados segue a Política de Privacidade e as obrigações aplicáveis.

10. Responsabilidades e direitos

Cada participante responde por suas próprias ações e obrigações, conforme a lei. Falhas da plataforma, do lojista ou de terceiros devem ser analisadas considerando a origem do problema e os direitos das pessoas envolvidas. Estes termos não excluem responsabilidades que a legislação proíba afastar.

11. Alterações, legislação e contato

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão informadas pelos canais disponíveis e terão seus efeitos definidos conforme a legislação e as condições contratadas.

Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos e as regras de competência obrigatórias, inclusive as de proteção do consumidor. Para dúvidas sobre a plataforma, suporte ou pedidos sobre a conta, escreva para [email protected].